União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade

tomada em sede de Ação Civil Pública (ACP) movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero

Câmara aprova regime de urgência em PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar

O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares. 

Tutela integral de crianças e adolescentes

, sem censura, garantindo proteção integral e dignidade

Cantada" não configura assédio sexual

Não houve provas do assédio e que o ato ficou caracterizado como uma "popular e tradicional cantada"

Decreto nº 7.958, de 13 de Março de 2013

Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de

Emissora de rádio indenizará transexual ofendida em programa de humor

Expressões feriram dignidade da autora.

Preconceito de raça. Ornamentos. Que utiliza a cruz suástica. Se de um lado a constituição exaltou a liberdade de pensamento como um dos direitos fundamentais, ficou preservada também a dignidade humana, com repúdio à discriminação ou preconceito.

Lei que protege vítimas de estupro em julgamento entra em vigor

Nova norma proíbe o uso, durante audiências e julgamentos, de linguagem e material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.

Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas

Sentença do TJ-SP diz que político "ultrapassou os limites da liberdade de expressão", feriu dignidade e pregou segregação de LGBTs

Porteiro que teve nádegas expostas em rede social deve ser indenizado em R$ 10 mil

também no aplicativo TikTok. Foi utilizada, inclusive, música com letra de cunho sexual como “trilha sonora”.

CPI debate regulamentação da atividade dos profissionais do sexo

Por conta de tráfico de pessoas para a exploração sexual, é necessário avaliar mudanças na

Projeto obriga blocos de carnaval a divulgar informações sobre crime de importunação sexual

Material informativo deverá esclarecer quais atitudes podem configurar importunação sexual.

A dignidade humana e os efeitos da irracionalidade punitiva

Por Marcelo Aith.

Aposentadoria diferenciada traz dignidade às pessoas com deficiência

Por Isabela Brisola.

Dignidade humana: de Pico della Mirandola até Round 6

A obra de Giovanni Pico della Mirandola serviu como base para a Declaração dos Direitos Humanos da ONU.

Mínimo Existencial Ambiental como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana

vida. Com a visão voltada para a dignidade da pessoa humana, o mínimo existencial se perfaz pela

Justiça reconhece direito de preso resguardar sua honra e dignidade

Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.

Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

Dano moral. Caracterização. Tratamento que ofendia sua dignidade. "Gordinha".